| Projeto: |
|
PL 148 11/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-148/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0148-1997 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.478 de 11/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PARA DOAÇAO A PESSOAS CAREN- TES E ENTIDADES BENEFICIENTES OU HABITACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
AREA MUNICIPAL / ATERRO / AUTORIZACAO / COLOCACAO / CONSTRUCAO / CONTROLE / DEPOSITO / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FAMILIA / HABITACAO / INSTITUICAO BENEFICENTE / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MULTA / NAO REMUNERADO / PAGAMENTO / PMSP / POPULACAO CARENTE / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROPRIETARIO / REAPROVEITAMENTO / RECEBIMENTO / REFORMA / REMOCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RUINA / SERVICOS PUBLICOS / TERRENO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Finpl0148-1997
ver documento Saude0982-1998
ver documento Urb0544-1998
ver documento Just0124-1998
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0148-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 11/03/1997 | Encaminhado em 20/03/1997 | | CCJ | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 19/02/1998 | | URB | Recebido em 19/02/1998 | Encaminhado em 11/05/1998 | | SAUDE | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 12/08/1998 | | FIN | Recebido em 13/08/1998 | Encaminhado em 18/02/2000 | | ATM | Recebido em 18/02/2000 | Encaminhado em 17/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 27/03/2003 | | ATM | Recebido em 27/03/2003 | Encaminhado em 02/04/2003 | | CCJ | Recebido em 02/04/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | URB | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 11/08/2003 | | ATM | Recebido em 11/08/2003 | Encaminhado em 02/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 60/2003 de 28/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/03/2003 atraves do(a) of atl 107/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 148/97, do ver. gilson barreto. publ . dom 27/03/03, p.2/3, c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 118/2003
Oficio CMSP 3353/2007 de 03/07/2007 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/07/2007 atraves do(a) OF ATL 122/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.478 p/ a cmsp promulgar a rejeição do veto total aposto ao pl 148/97, atraves do Documento Recebido nro. 1794/2007
Oficio CMSP 3553/2007 de 16/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
11/06/2007. Motivo: PROMULGADO |